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Notícias Estaduais
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Programa “Nos Conformes” – SEFAZ – São Paulo
Em 06 de abril de 2018, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, publicou a Lei Complementar nº 1.320 instituindo o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – denominada “Nos Conformes”.
2019/08/30 -
ICMS/PR – VALIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA NFE E NFCE.
A partir de 02 de setembro de 2019 começará a ser validado as informações do código de benefício fiscal na NF-e e NFC-e. Destaca-se que desde 01.02.2019 está prevista a obrigatoriedade de informar o código de benefício fiscal, nos termos da Norma de Procedimento Fiscal nº 53/2018.
2019/08/29 -
ICMS: Operação Lampante fiscaliza em SP fraude na comercialização de óleos
Atenção contribuintes de São Paulo, fisco paulista aperta o cerco e fiscaliza diversos segmentos
2019/08/23 -
Malha fiscal da Sefaz-Ba mira ICMS não recolhido no comércio eletrônico
Empresas que não recolheram um total de R$ 10 milhões nas vendas no comércio eletrônico são notificadas pela Sefaz-Ba. Divergências apuradas referem-se à diferença de alíquotas, que passou gradativamente a ser recolhida em sua totalidade para o estado de destino das mercadorias.
2019/08/20 -
MEI sofre expulsão do regime em SP
Em operação realizada pelo fisco paulista MEI sofre expulsão do regime
2019/08/19